Avisos Importantes

AGENDEM-SE: EM JULHO TEREMOS A RETOMADA DOS TORNEIOS

A partir de julho teremos torneio de Trinca Ferro e Bico de Pimenta. Em setembro todas as demais modalidades. 

Sintam-se todos convidados....

 

BRUSQUE AMANTES DO COLEIRO


Leia +02/04/2017

ATENÇÃO ASSOCIADO BAC - ANUIDADE 2017

Comunicamos a todos Associados BAC que já está a disposição o boleto para pagamento da anuidade vigente. Basta procurar nossa secretaria e retirar o mesmo. Pagamentos até 31/03/2017 R$ 150,00. Após essa data R$ 170,00.

Anuidade em dia receberá carteirinha atualizada.

Juntos faremos nossa associação sempre melhor.

A diretoria, desde já, agradece.

Brusque Amantes do Coleiro


Leia +22/01/2017

Últimas Notícias

Aves silvestres são libertadas e criador leva multa de R$ 4,5 mil por mantê-las em cativeiro

Pássaros estavam em uma residência no Jardim Humberto Salvador, em Presidente Prudente.

A Polícia Militar Ambiental, nesta sexta-feira (12), apreendeu e libertou na natureza nove aves da fauna silvestre que eram mantidas em gaiolas sem autorização em Presidente Prudente. Os pássaros estavam em uma residência no Jardim Humberto Salvador. Uma multa de R$ 4,5 mil foi aplicada ao criador envolvido.

Uma equipe policial foi até o bairro para averiguar uma denúncia de manutenção de pássaros da fauna silvestre sem autorização. Ao chegar ao endereço indicado, o morador foi cientificado do caso e permitiu a entrada dos policiais no imóvel.

Uma vistoria na residência foi realizada e os policiais encontraram nove pássaros da fauna silvestre. Destes, sete usavam anilhas adulteradas no diâmetro interno e dois estavam sem anilhas. As aves foram apreendidas, sendo: três trinca-ferros, um pintassilgo, um galo-de-campina, três coleirinhos-papa-capim e um canário-da-terra.

Foi elaborado em desfavor do envolvido um auto de infração ambiental no valor de R$ 4,5 mil por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão competente.

Por estarem em estado bravio, as aves foram soltas em seu habitat.

A corporação salientou que tem constatado, nos últimos três meses, irregularidades quanto ao tamanho e às fissuras nas anilhas durante fiscalizações realizadas sobre criadores amadores de pássaros.


Fonte: http://g1.globo.com/sp/
Leia +14/05/2017

PROJETO QUE VISA ESTABELECER UMA POLÍTICA NACIONAL DE FAUNA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

De autoria do deputado Colatto, o PL objetiva definir os princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil.

Brasília, 11 de maio de 2017 – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados, realizou, na manhã desta quinta-feira uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL) 6268/2016. O PL, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), institui a Política Nacional de Fauna, definindo os princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil.

A proposta do deputado Colatto leva à discussão da sociedade uma proposta para regulamentar uma área que não tem regras, nem controle: a fauna brasileira. A intenção é evitar o contrabando, o comércio clandestino, o abate ilegal, os maus tratos e a extinção de animais silvestres e exóticos. Também é intuito do PL, controlar e regulamentar o uso de animais para pesquisa e de todos os criatórios, que só poderão existir com autorização do órgão ambiental competente. Todo e qualquer plano de controle e manejo da fauna deverá ter a ciência e anuência do órgão ambiental competente.

Debatedores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal-SP trouxeram seus posicionamentos e contribuições para o PL.

Fabrício Santana Santos, coordenador geral de Qualidade do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável (Depros), da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo (SMC) do Mapa, trouxe o impacto do PL na atividade de fiscalização, função do Ministério. De acordo com o coordenador, o Ministério preza pela sanidade e tendo em vista que o caso do javali é uma questão de segurança nacional, já que o animal é um vetor da febre aftosa e não tem inimigos naturais, empenha muitos esforços nesse sentido.

Rodrigo Justus de Brito, consultor técnico da área de Meio Ambiente da CNA, destacou a importância do debate gerado pelo PL, e deu como exemplo a criação da figura de um mantenedor de fauna – sem propósito comercial – não mencionada em outras legislações. Além disso, Justus defendeu a padronização dos critérios usados para identificação de espécies em extinção, para que a lista seja o mais fiel a realidade da fauna brasileira possível.

A representante do Ibama, Maria Izabel Soares Gomes da Silva – coordenadora de Geração do Conhecimento Faunístico e de Pesca -, evidenciou, que o Instituto está disposto a ajudar na construção de um texto que reflita a realidade atual, tendo em vista que a legislação atual é do século passado. Maria Isabel disse ainda que é essencial que se deixem as questões passionais para se basear em argumentos técnicos.

Vania Plaza Nunes, médica veterinária sanitarista e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal-SP, criticou o PL, destacando que são necessários diferentes modelos para fazer o controle e manejo de fauna em diferentes partes do país. No entanto, a veterinária também admitiu a necessidade de debates sobre o tema e se colocou à disposição para propor melhorias.

Além dos debatedores aprovados no requerimento da audiência pública, na oportunidade os membros da plateia, Rômulo Ribon, pós-doutor pela University of Wisconsin-Madison e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rogério Fonseca, biólogo, mestre em Ciências Florestais pela Universidade Federal do Amazonas e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Rafael Salerno, engenheiro agrônomo, coordenador da rede “Aqui tem javali”, destacaram a importância do avanço deste projeto.

Para o engenheiro agrônomo Rafael Salerno, é importante levar em conta que assim como a imagem de um javali abatido comove as pessoas e traz à tona discursos passionais, é preciso prestar atenção nas imagens de agricultores que perdem toda a sua plantação, que origina o sustento da sua família, por causa do ataque de javalis. Além sido, frequentemente, os javalis causam a contaminação das nascentes de água, atacam outros animais e até mesmo seres humanos.

Já o professor do curso de Engenharia Florestal da UFAM, Rogerio Fonseca, usou seu espaço para trazer à audiência um momento de exposição, para mostrar como as comunidades tradicionais amazônicas necessitam do recurso da fauna. “O projeto de lei que trata da gestão da fauna abre um precedente para que haja o reconhecimento das populações não originárias, que são as populações ditas tradicionais e também o direito de culto e crença de algumas minorias que não estão representadas na atualidade em nenhum arcabouço jurídico brasileiro”, pontuou o professor. Rogerio destacou ainda que, embora a Constituição Brasileira dê esse respaldo, em virtude de não ter uma legislação específica, essas pessoas acabam sendo enquadradas uma hora em crimes relacionados à questão ambiental e outra, por porte ilegal de arma. “Esperamos que se construa uma legislação de fauna que represente o Brasil como um todo e não meramente uma região”, finalizou Fonseca.

O professor do departamento de Biologia Animal da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Rômulo Ribon, que participou das discussões, enfatizou a importância dos pesquisadores da área cientifica participarem da condução do processo de revisão das normas de uso e conservação da fauna brasileira.

Ribon explica que essa discussão pública visou pensar em ações para atender principalmente a população do meio rural, responsável pela produção de alimentos e conservação de grande parte das terras produtivas do país e também da fauna brasileira. “Essa discussão pública abre espaço para dar mais voz à população rural, uma vez que a maior parte dos movimentos contrários ao manejo e controle da fauna é liderado por pessoas do meio urbano e periurbano”, justificou o professor.

O propositor da audiência pública, deputado federal Ricardo Izar (PP/SP), considerou a importância e relevância das informações apresentadas pelos debatedores, corroborando o discurso conciliador utilizado pelo presidente da CMADS e relator do PL, deputado Nilto Tatto (PP/SP). O deputado Izar disse que os discursos apresentados precisam continuar, por isso, deve propor mais uma audiência pública, para enriquecer a construção do texto.

Para o deputado Colatto, a audiência é uma oportunidade para construir em conjunto uma lei de gestão da fauna brasileira, que irá instituir uma política nacional de controle sustentável da fauna. “Precisamos caminhar com esse projeto e trazer para o Brasil uma legislação moderna que traga uma solução para o controle e manejo da fauna”, defende o parlamentar.

Tramitação

O projeto de lei 6268/2016, tramita na Comissão de Meio Ambiente e aguarda o parecer do relator, deputado federal Nilto Tatto, que deve usar os dados da audiência para construir seu relatório. Depois o PL seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita também à apreciação do plenário.
Fonte: valdircolatto.com.br
Leia +13/05/2017

RECUPERAÇÃO DE SENHA

Senhores usuários,

ESTE COMUNICADO SE APLICA APENAS ÀQUELES CRIADORES QUE NÃO
ESTEJAM ACESSANDO O SISPASS POR PROBLEMAS EM SUA SENHA
(ESQUECIMENTO, EXTRAVIO).

A Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas – DBFLO e a
Diretoria de Qualidade Ambiental – DIQUA do Ibama estabeleceram parceria para
melhorar o processo de recuperação de senha dos criadores amadores de passeriformes
da fauna silvestre nativa, usuários do Sistema de Gestão da Criação Amadora de
Passeriformes Silvestres– SisPass. A melhoria visa aprimorar o atendimento ao cidadão
e, ao mesmo tempo, assegurar maior nível de segurança nos sistemas de prestação de
serviços pelo Ibama.
Dessa forma, a partir da segunda semana de março, está disponível uma
ferramenta para recuperação on-line de senhas. Assim, não haverá mais a exigência de
que os usuários do SisPass compareçam presencialmente para a recuperação de sua
senha. A recuperação pode ser feita a partir do link “Esqueceu a senha?” na tela de login
de serviços da página do Ibama, conforme detalhado abaixo. O passo a passo abaixo
também está disponível na página do CTF/APP (http://www.ibama.gov.br/index.php?
option=com_content&view=article&id=738&catid=28<emid=125).

Passo a passo para recuperar a senha online:
1º. Na aba 'Serviços', clique em 'Esqueceu a Senha?';
2º. Selecione 'Recuperação de senha';
3º. Insira CPF e clique em 'Recuperar senha';
4º. O sistema oferecerá 3 opções:
( ) Pergunta de segurança
( ) Envie-me uma mensagem por e-mail
( ) Outra forma de recuperação de senha
5º. Selecione "Pergunta de segurança".

Não lembro qual a minha pergunta de segurança. Como proceder?
Caso você selecione a pergunta de segurança errada, aparecerá a seguinte mensagem:
“A pergunta selecionada ou a resposta de segurança está incorreta. Quer que instruções de
auxílio sejam enviadas ao e-mail xxxx@xxx.com?”
Clicando em 'Sim', será enviado e-mail informando qual é a pergunta de segurança.
Refaça a operação, selecionando a pergunta correta e informando a resposta correta.
Se não souber a resposta, envie e-mail para ctf.aida.sede@ibama.gov.br, com documentação
anexa (a mesma documentação usada para atualização de e-mail, abaixo).

O e-mail cadastrado está desatualizado. Como proceder?
ATENÇÃO: Se não souber qual é o e-mail cadastrado ou se ele estiver desatualizado, solicite a
atualização, enviando um e-mail à unidade mais próxima do Ibama, e anexando a documentação
abaixo:
I. Documento de identificação, com foto;
II. Comprovante de residência;
III. Se procurador: Procuração com firma reconhecida, finalidade específica e prazo de validade
de dois anos;
IV. Se a pessoa faleceu: Termo de designação de inventariante; e Documento de identidade do
procurador ou inventariante.

Todavia, para recuperação de senha on-line os criadores já devem ter realizado a
homologação de seu cadastro junto ao Órgão Estadual de Meio Ambiente (OEMA), ou seja,
junto às secretarias ou aos institutos de meio ambiente da unidade federada do local de
residência do criador (conforme listagem anexa).
Cabe lembrar que a homologação dos cadastros, com vistoria presencial (apresentação de
RG, CPF e comprovante de residência atualizado), é exigida para todos os criadores e deve ser
realizada logo após a solicitação de início da criação e respectiva inscrição no CTF. Somente com a
homologação é que os interessados estão habilitados para o exercício da atividade.
Tendo em vista que desde a publicação da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de
2011, passou a ser de competência dos Estados a autorização ou licenciamento da criação
amadora de passeriformes, a homologação só pode ser realizada pelo OEMA responsável.
Os usuários que esqueceram a sua senha e ainda não homologaram seus cadastros junto
aos OEMAs, ao tentar recuperar a senha on-line, serão direcionados a esses órgãos estaduais para
que realizem a homologação e, na sequência, recuperem sua senha – seja presencialmente no
próprio OEMA, seja on-line.

Os usuários que não conseguirem realizar a recuperação on-line por outros motivos,
também poderão procurar o Órgão Estadual de Meio Ambiente para recuperação presencial.
Atenciosamente,
Brasília, 15 de março de 2017.
Coordenação de Geração de Conhecimento dos
Recursos Faunísticos e Pesqueiros – COCFP
DBFLO / IBAMA SEDE


Fonte: Página Sispass
Leia +23/03/2017

AVES COM ANILHAS DE FEDERAÇÕES, CLUBES OU ASSOCIAÇÕES NÃO PODEM MAIS PARTICIPAR DE TORNEIOS

SENHORES CRIADORES

INFORMAMOS O FIM DAS LICENÇAS DE TRANSPORTE COM A FINALIDADE DE
TORNEIO PARA AVES COM ANILHAS DE FEDERAÇÕES, CLUBES OU
ASSOCIAÇÕES. ISSO PORQUE, HÁ PREVISÃO NORMATIVA DESDE 2011,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 50, § 2º DA IN IBAMA Nº 10/2011: “AS AVES
COM ANILHAS DE FEDERAÇÃO SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DE TORNEIOS
ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016”.

Atenciosamente,

Brasília, 11 de março de 2017.
CGFAP- Coordenação Geral de Autorização
de Uso e Gestão de Fauna e Recursos
Pesqueiros CGFAP
DBFLO / IBAMA SEDE
Fonte: Página Sispass
Leia +23/03/2017

ART. 64 DA IN 10 SOBRE SOLTURA DE PÁSSAROS NA NATUREZA

Art. 64 - Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo autorização expressa do IBAMA.
Parágrafo Único. Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por autoridade Policial ou do Sisnama observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório.

Confiram a IN 10 do Ibama na integra no artigo abaixo neste mesmo Site
Fonte: IN 10 Ibama de 19 de setembro 2011
Leia +20/02/2017

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